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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Engenharia, Segurança e Saúde do Trabalho (SST), visando o cumprimento das obrigações legais e regulamentares relativas à SST e ao eSocial (4ª fase Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador), incluindo a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Análise Ergonômica Preliminar (AEP) integrada ao PGR, Análise Ergonômica do Trabalho, caso aja necessidade observada pela AEP e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN e seus órgãos da Administração Indireta (IPREV, SAAE e DEMUTRAN), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026