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Credenciamento de pessoa jurídica para cessão de óculos em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender as demandas dos municípios consorciados ao CISCEL e da micro região de João Monlevade.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 700631
- Controle PNCP
- 01921228000187-1-000022/2025
- Objeto
- Credenciamento de pessoa jurídica para cessão de óculos em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender as demandas dos municípios consorciados ao CISCEL e da micro região de João Monlevade.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO LESTE
- Município
- Itabira
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-14 17:01:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-12-31 23:59:59