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Credenciamento de pessoas jurídicas a fornecer produtos e/ou serviços visando atender ao Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural, conforme disposições da Lei Municipal nº 6.643/2019 e todos os demais editais, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 9.555/2024 e demais normas vigentes, bem como, das condições estabelecidas no presente instrumento.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 693888
- Controle PNCP
- 90895905000160-1-000373/2024
- Objeto
- Credenciamento de pessoas jurídicas a fornecer produtos e/ou serviços visando atender ao Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural, conforme disposições da Lei Municipal nº 6.643/2019 e todos os demais editais, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 9.555/2024 e demais normas vigentes, bem como, das condições estabelecidas no presente instrumento.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTENEGRO
- Município
- Montenegro
- Valor estimado (R$)
- 1800000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-15 14:42:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2029-02-23 16:00:00