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Inscrição no Evento “3º CONCAAT – Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal nos dias 27 a 29 de agosto de 2025”, sendo reservada 1 (uma) vaga para integrante que faz parte do Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Xanxerê-SC, através de Inexigibilidade, fundamentada no art. 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021, conforme demais especificações constantes no Termo de Referência e Parecer Jurídico, anexos ao processo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
693425
Controle PNCP
83009860000113-1-000216/2025
Objeto
Inscrição no Evento “3º CONCAAT – Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal nos dias 27 a 29 de agosto de 2025”, sendo reservada 1 (uma) vaga para integrante que faz parte do Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Xanxerê-SC, através de Inexigibilidade, fundamentada no art. 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021, conforme demais especificações constantes no Termo de Referência e Parecer Jurídico, anexos ao processo.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE XANXERE
Município
Xanxerê
Valor estimado (R$)
300
Publicação (horário da fonte)
2025-08-15 14:02:01
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado