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[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO de PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS COMPLETOS ESPECIALIZADOS EM ORTOPEDIA NÃO LICITADOS, COMPOSTO POR SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO COM TODA A EQUIPE NECESSÁRIA, SERVIÇO HOSPITLAR COMPLETO COM ATÉ 3 DIÁRIAS, MEDICAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, CAFÉ, ALMOÇO E JANTAR PARA ACOMPANHANTE E PACIEENTE, TODA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA DURANTE O INTERNAMENTO, FISIOTERAPIA INICIAL, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, TODA OPME NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, COM A PRIMEIRA REVISÃO SEM CUSTO PARA A CONTRATANTE, TUDO DENTRO DO PACOTE SEM MAIS NENHUM CUSTO ADICIONAL PARA A CONTRATANTE, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em atendimento aos usuários do SUS, baseada no SIGTAP- Sistema de Gerenciamento da tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, Banco de Preços e pesquisas de preços realizadas com empresas do ramo, com incremento muncipal, com fundamento na Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021, no que couber a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07/08/14, e mediante as condições mínimas estabelecidas neste edital e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z