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Contratação de pessoa jurídica de direito privado, qualificada como associação de catadores de materiais recicláveis, nos termos do art. 75, IV, “J” da Lei Federal n°14.133 de 1° de abril de 2021, para a prestação dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis no Município de Jandaia do Sul – PR. A contratação será formalizada com a Associação dos Agentes Ambientais Catadores de Materiais Recicláveis de Jandaia do Sul – PR – ASCAMAR, única entidade regularmente constituída e atuante na atividade de coleta seletiva no município.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
691084
Controle PNCP
75771204000125-1-000076/2025
Objeto
Contratação de pessoa jurídica de direito privado, qualificada como associação de catadores de materiais recicláveis, nos termos do art. 75, IV, “J” da Lei Federal n°14.133 de 1° de abril de 2021, para a prestação dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis no Município de Jandaia do Sul – PR. A contratação será formalizada com a Associação dos Agentes Ambientais Catadores de Materiais Recicláveis de Jandaia do Sul – PR – ASCAMAR, única entidade regularmente constituída e atuante na atividade de coleta seletiva no município.
Estado
PR
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL
Município
Jandaia do Sul
Valor estimado (R$)
123695.16
Publicação (horário da fonte)
2025-08-15 11:14:34
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado