Consulta pública · gratuita e sem chave

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM-BA) E DO ESTADO DA BAHIA (TCE/BA), AUXILIANDO CONSULTIVAMENTE O MUNICÍPIO EM AÇÕES DE SEU INTERESSE, PROMOVENDO AINDA A DEFESA JURÍDICA EM DENÚNCIAS, TERMOS DE OCORRÊNCIA E DEMAIS MEDIDAS DE CONVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO, PRESTANDO TAMBÉM AUXÍLIO JURÍDICO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS E EM MEDIDAS PROPOSITIVAS COMO CONSULTAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. BEM COMO CONSULTORIA JURÍDICA NO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS NA GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM O ACOMPANHAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INERENTES ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ANÁLISE JURÍDICA DE EDITAIS, CONTRATOS, E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS CORRESPONDENTES (FASE INTERNA E EXTERNA), INCLUSIVE NAS FASES RECURSAIS, SEM PREJUÍZO DA MANIFESTAÇÃO JURÍDICA A QUALQUER TEMPO MEDIANTE SOLICITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O MUNICÍPIO DE JITAÚNA-BA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z