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ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA AO CONSORCIO, ABRANGENDO CONSULTORIA,ELABORAÇÃO DE PARECERES, ANALISE E ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, ORIENTAÇÃOSOBRE CONFORMIDADE LEGAL DAS ATIVIDADES CONSORCIADAS, BEM COMOSUPORTE JURIDICO EM QUESTÕES RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO, CONSTITUIÇÃO GESTÃO E EXTINÇÃO DO CONSORCIO.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 687057
- Controle PNCP
- 50098089000149-1-000023/2025
- Objeto
- ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA AO CONSORCIO, ABRANGENDO CONSULTORIA,ELABORAÇÃO DE PARECERES, ANALISE E ELABORAÇÃO DE CONTRATOS, ORIENTAÇÃOSOBRE CONFORMIDADE LEGAL DAS ATIVIDADES CONSORCIADAS, BEM COMOSUPORTE JURIDICO EM QUESTÕES RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO, CONSTITUIÇÃO GESTÃO E EXTINÇÃO DO CONSORCIO.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA DA REGIAO DO MEDIO PIRACICABA
- Município
- Itabira
- Valor estimado (R$)
- 204000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-18 10:16:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado