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Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria no segmento do Patrimônio Histórico e Cultural, incluindo mão-de-obra, para adequação à Lei 18.030/2009, viabilizando a participação e pontuação no ICMS Cultural, conforme metodologia e exigências do órgão fiscalizador, IEPHA/MG, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.
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- Identificador
- 685281
- Controle PNCP
- 17954546000184-1-000067/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria no segmento do Patrimônio Histórico e Cultural, incluindo mão-de-obra, para adequação à Lei 18.030/2009, viabilizando a participação e pontuação no ICMS Cultural, conforme metodologia e exigências do órgão fiscalizador, IEPHA/MG, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS
- Município
- São Vicente de Minas
- Valor estimado (R$)
- 22800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-18 13:13:37
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado