Consulta pública · gratuita e sem chave

contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art.74, III, f da Lei nº14.133/2021, de inscrição e aquisição de ingressos, em favor de servidores desta Autarquia, para a participação no congresso realizados pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo de Direito Sancionador (IDASAN), para realização do II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, tendo como eixo temático o direito administrativo sancionador 5.0: Novas Tecnologias e garantias fundamentais. O evento ocorrerá nos dias 21 a 22 de agosto de 2025, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, na Rua Álvares Penteado, 151/165, Centro, São Paulo – SP.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026