Consulta pública · gratuita e sem chave

Concessão de Direito Real de Uso, na modalidade onerosa, por leilão público presencial, do imóvel público municipal situado no Lote Urbano nº 14 da Quadra nº 286-A, com área total de 1.427,75 m² (um mil, quatrocentos e vinte e sete vírgula setenta e cinco metros quadrados), com edificação de barracão industrial já construída, com área de 400 m² (quatrocentos metros quadrados), conforme Art. 1º, inciso IV da Lei Municipal nº 2.641, de 31 de julho de 2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026