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Credenciamento de laboratórios especializados para a confecção de próteses dentárias removíveis sob medida, no âmbito do SUS, conforme normas do Ministério da Saúde, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024 e diretrizes do Programa Brasil Sorridente, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 674741
- Controle PNCP
- 12292443000182-1-000008/2025
- Objeto
- Credenciamento de laboratórios especializados para a confecção de próteses dentárias removíveis sob medida, no âmbito do SUS, conforme normas do Ministério da Saúde, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024 e diretrizes do Programa Brasil Sorridente, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Município
- Palmeirante
- Valor estimado (R$)
- 130027.8
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-20 19:03:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-02 08:00:00