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[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados visando a atuação junto à União Federal, seja na condição ativa, na busca de economias financeiras em favor do Contratante, seja na condição passiva, na defesa de ações e procedimentos fiscais implementados em desfavor do Município pela União Federal, com a atuação de contencioso administrativo e judicial, atendendo as necessidades do município de Conceição do Jacuípe – BA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
674003
Controle PNCP
14222574000119-1-000168/2025
Objeto
[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados visando a atuação junto à União Federal, seja na condição ativa, na busca de economias financeiras em favor do Contratante, seja na condição passiva, na defesa de ações e procedimentos fiscais implementados em desfavor do Município pela União Federal, com a atuação de contencioso administrativo e judicial, atendendo as necessidades do município de Conceição do Jacuípe – BA.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE
Município
Conceição do Jacuípe
Valor estimado (R$)
240000
Publicação (horário da fonte)
2025-08-20 13:09:53
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado