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A presente justificativa visa embasar a necessidade de locação de um novo imóvel para a instalação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Portaria nº 1.020, de 29 de maio de 2013, que estabelece diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para implantação dos serviços de referência, incluindo a CGBP. Considerando a importância da manutenção e do adequado funcionamento desse serviço essencial, e diante da falta de espaço físico na atual estrutura da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo para acolher as pacientes com a dignidade, privacidade e suporte adequados, a locação de um novo imóvel torna-se medida imprescindível. Considerando o exposto, justifica-se a contratação do imóvel localizado na Avenida Pedro Adams Filho, nº 6.664, Bairro Operário, Novo Hamburgo/RS, inscrito na matrícula sob o nº 99.119, Livro nº 2, fl. 01, do Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo para instalação e funcionamento da Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026