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O OBJETIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, É REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM LEITO DE LONGA PERMANÊNCIA DE PACIENTE IDOSO, NÍVEL DE SUPORTE 3, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO 5014675-61.2025.8.13.0035, EM TRÂMITE NA UNIDADE JURISDICIONAL 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUARI EM FAVOR DA PACIENTE ADENIR MARQUES DE GODOI, REFERENTE AO DFD MANUAL/2026 PRIMANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE. LICITAR É REGRA. ENTRETANTO, HÁ CONTRATAÇÕES QUE POSSUEM CARACTERIZAÇÕES ESPECÍFICAS TORNANDO INVIÁVEIS AS LICITAÇÕES NOS TRÂMITES USUAIS.

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Dados de 09/2026