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Contratação de capacitação no curso Estratégias de Regularização Fundiária promovida pelo Instituto NCA, sendo reservada 3 (três) vagas para integrantes que fazem parte da Comissão para Implantação de Regularização Fundiária Urbana – Reurb e do setor de Habitação, da Prefeitura Municipal de Xanxerê, através de Inexigibilidade, fundamentada no art. 74, Inciso III, alínea “f”, §3º e §4º da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 49/2024, com o fornecedor especificado abaixo.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 661689
- Controle PNCP
- 83009860000113-1-000246/2025
- Objeto
- Contratação de capacitação no curso Estratégias de Regularização Fundiária promovida pelo Instituto NCA, sendo reservada 3 (três) vagas para integrantes que fazem parte da Comissão para Implantação de Regularização Fundiária Urbana – Reurb e do setor de Habitação, da Prefeitura Municipal de Xanxerê, através de Inexigibilidade, fundamentada no art. 74, Inciso III, alínea “f”, §3º e §4º da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 49/2024, com o fornecedor especificado abaixo.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE XANXERE
- Município
- Xanxerê
- Valor estimado (R$)
- 9661.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-22 16:39:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado