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Contratação dos serviços de assessoramento jurídico junto à Procuradoria Municipal, nas esferas administrativa e judicial com serviços contínuos técnicos especializados na Capital do Estado do Rio Grande do Norte, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do Município; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos Tribunais Judiciais, Tribunais de Contas do Estado e da União.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
661575
Controle PNCP
08148470000109-1-000035/2025
Objeto
Contratação dos serviços de assessoramento jurídico junto à Procuradoria Municipal, nas esferas administrativa e judicial com serviços contínuos técnicos especializados na Capital do Estado do Rio Grande do Norte, compreendendo emissão de pareceres de alta complexidade; apoio técnico à assessoria e procuradoria jurídica do Município; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos Tribunais Judiciais, Tribunais de Contas do Estado e da União.
Estado
RN
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE JOAO DIAS
Município
João Dias
Valor estimado (R$)
144000
Publicação (horário da fonte)
2025-08-22 15:31:55
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado