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prestação de serviços técnicos especializados em assessoria tributária de alta complexidade, visando o levantamento das necessidades do Município de Timon/MA quanto à apuração e acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal (VAF), no contexto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão – SEFAZ-MA, incluindo a elaboração de diagnósticos, orientações técnicas, impugnação de índice, judicializações e proposição de políticas de melhoria,
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 661343
- Controle PNCP
- 06115307000114-1-000144/2025
- Objeto
- prestação de serviços técnicos especializados em assessoria tributária de alta complexidade, visando o levantamento das necessidades do Município de Timon/MA quanto à apuração e acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal (VAF), no contexto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão – SEFAZ-MA, incluindo a elaboração de diagnósticos, orientações técnicas, impugnação de índice, judicializações e proposição de políticas de melhoria,
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIMON
- Município
- Timon
- Valor estimado (R$)
- 480000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-22 13:17:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado