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Constitui objeto do presente instrumento a contratação, através de Inexigibilidade de Licitação, de serviços especializados para realização de cursos presenciais teóricos e práticos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), com vistas à capacitação de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Niterói.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
661215
Controle PNCP
28521748000159-1-000003/2026
Objeto
Constitui objeto do presente instrumento a contratação, através de Inexigibilidade de Licitação, de serviços especializados para realização de cursos presenciais teóricos e práticos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), com vistas à capacitação de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Niterói.
Estado
RJ
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI
Município
Niterói
Valor estimado (R$)
292500
Publicação (horário da fonte)
2025-08-22 11:50:44
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado