Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia especializado, com notória expertise em direito administrativo, direito constitucional e Administração Pública, para prestação de serviços jurídicos especializados voltados à elaboração da tese institucional da Câmara Municipal de Mossoró acerca da aplicação do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como para assessorar a Casa Legislativa na condução de sua reestruturação administrativa.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 661198
- Controle PNCP
- 08208597000176-1-000047/2025
- Objeto
- Contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia especializado, com notória expertise em direito administrativo, direito constitucional e Administração Pública, para prestação de serviços jurídicos especializados voltados à elaboração da tese institucional da Câmara Municipal de Mossoró acerca da aplicação do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como para assessorar a Casa Legislativa na condução de sua reestruturação administrativa.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MOSSORO CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Mossoró
- Valor estimado (R$)
- 180000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-22 11:41:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado