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Inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para prestação de assessoria técnica especializada em diversidades e educação para as relações étnico-raciais, destinada à rede municipal de ensino de Joaçaba, com o objetivo de realizar a 1ª etapa da implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470/2024, em conformidade com o art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996).
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 661117
- Controle PNCP
- 82939380000199-1-000200/2025
- Objeto
- Inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para prestação de assessoria técnica especializada em diversidades e educação para as relações étnico-raciais, destinada à rede municipal de ensino de Joaçaba, com o objetivo de realizar a 1ª etapa da implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pela Portaria nº 470/2024, em conformidade com o art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996).
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOACABA
- Município
- Joaçaba
- Valor estimado (R$)
- 10000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-22 11:10:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado