Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de Licença de Uso como Serviço (SaaS), incluindo os serviços de implantação, configuração, migração de base de dados, treinamento, manutenção, suporte técnico e gestão do serviço, para um Sistema Informatizado de Gestão da Fiscalização. Este sistema deverá abranger integralmente o gerenciamento de notificações, autuações, licenciamento de empresas e todos os processos correlatos às áreas de Fiscalização de Posturas, Fiscalização de Obras e Fiscalização Ambiental.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.