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Concessão de uso de bem imóvel público (módulo I - área de 40 m² e módulo II - área de 33,32 m², da Rua Coberta) para fins de apoio a estabelecimentos gastronômicos, conforme autorização da Lei Municipal nº 4.443/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
654496
Controle PNCP
88847082000155-1-000192/2025
Objeto
Concessão de uso de bem imóvel público (módulo I - área de 40 m² e módulo II - área de 33,32 m², da Rua Coberta) para fins de apoio a estabelecimentos gastronômicos, conforme autorização da Lei Municipal nº 4.443/2025.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE GRAMADO
Município
Gramado
Valor estimado (R$)
275608.92
Publicação (horário da fonte)
2025-08-25 09:30:04
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado