Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços juridicos tecnicos especializados, de natureza continua, destinados a fornecer suporte, orientação e consultoria tecnica às Comissões Permantes e Temporarias, bem como aos diversos Setores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Casa Grande, abrangendo analise, interpretação e aplicação da legislação pertinente às atividades legislativas,administrativas e de controle interno, incluindo a emissão de pareces juridicos, o assessoramento em procedimentos legislativos, acompanhamento de demandas junto aos orgãos de controle externo e ao Poder Judiciario, e demais atividades correlatas e compativeis com o objeto.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026