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Credenciamento é a habilitação de pessoas jurídicas especializadas para a prestação dos serviços técnicos multidisciplinares (jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais) necessários à execução integral da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), nos núcleos urbanos informais consolidados dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 649505
- Controle PNCP
- 22835076000170-1-000047/2025
- Objeto
- Credenciamento é a habilitação de pessoas jurídicas especializadas para a prestação dos serviços técnicos multidisciplinares (jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais) necessários à execução integral da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), nos núcleos urbanos informais consolidados dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICIPIOS DA AMAJE (CII-AMAJE)
- Município
- Diamantina
- Valor estimado (R$)
- 5973000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-26 16:26:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-12-31 23:59:59