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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento terapêutico interdisciplinar voltado a pessoa com deficiência, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 2 de suporte (CID-10: F84.0), com idade de 2 (dois) anos, visando ao cumprimento de decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Comarca de Tijucas/SC, nos autos do processo nº 5003195-03.2024.8.24.0072.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
645520
Controle PNCP
11607006000148-1-000031/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento terapêutico interdisciplinar voltado a pessoa com deficiência, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 2 de suporte (CID-10: F84.0), com idade de 2 (dois) anos, visando ao cumprimento de decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Comarca de Tijucas/SC, nos autos do processo nº 5003195-03.2024.8.24.0072.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS
Município
Tijucas
Valor estimado (R$)
91800
Publicação (horário da fonte)
2025-08-26 09:18:52
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado