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Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Monitoramento, controle e aprimoramento do processo de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do Município de São José do Mantimento/MG, com o objetivo de assegurar a correta contabilização das declarações fiscais prestadas pelas empresas estabelecidas no território municipal. Visa-se, assim, garantir que o Município receba, de forma justa e proporcional, sua participação na distribuição da receita do ICMS.
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- Identificador
- 64473
- Controle PNCP
- 18392514000103-1-000005/2026
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Monitoramento, controle e aprimoramento do processo de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do Município de São José do Mantimento/MG, com o objetivo de assegurar a correta contabilização das declarações fiscais prestadas pelas empresas estabelecidas no território municipal. Visa-se, assim, garantir que o Município receba, de forma justa e proporcional, sua participação na distribuição da receita do ICMS.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO
- Município
- São José do Mantimento
- Valor estimado (R$)
- 37163.52
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-23 07:54:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-02-03 08:59:00