Consulta pública · gratuita e sem chave

Procedimento de Manifestação de Interesse — PMI para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica, regulatória, operacional, ambiental e institucional, visando subsidiar o Município de Sangão/SC na avaliação de alternativas para estruturação, modernização, universalização, operação, manutenção, fiscalização, regulação e eventual delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como produzir matriz de compatibilização e subsídios técnicos à eventual atualização pontual do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB vigente do Município de Sangão/SC, aprovado em sua revisão pela Lei Complementar Municipal nº 120/2023, sem substituição do rito formal de revisão, participação social, aprovação e publicação pelo Município, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z