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Trata-se de aquisição, COM ENTREGA ÚNICA, enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, do medicamento SOMATROPINA 12UI + DILUENTE 1ML, para o cumprimento da determinação judicial em anexo - processo judicial nº 1011294-29.2024.8.26.0604, em favor de VITOR HUGO ROSSATI DE OLIVEIRA SOUZA - PMS 33189/2024 - paciente com deficiência do hormônio do crescimento (DGH) (CID 10 E 23).

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Identificador
640018
Controle PNCP
45787660000100-1-000086/2025
Objeto
Trata-se de aquisição, COM ENTREGA ÚNICA, enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, do medicamento SOMATROPINA 12UI + DILUENTE 1ML, para o cumprimento da determinação judicial em anexo - processo judicial nº 1011294-29.2024.8.26.0604, em favor de VITOR HUGO ROSSATI DE OLIVEIRA SOUZA - PMS 33189/2024 - paciente com deficiência do hormônio do crescimento (DGH) (CID 10 E 23).
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE SUMARE
Município
Sumaré
Valor estimado (R$)
18072
Publicação (horário da fonte)
2025-08-27 13:14:54
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado