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O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DIRETA, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PREVISTA NO INCISO II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE ALIMENTOS (ALMOÇO E JANTAR), INCLUINDO REFRIGERANTE, PARA ATENDER OS SERVIDORES ESCALADOS E/OU TRABALHANDO EM HORÁRIOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DOS SERVIÇOS, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 639973
- Controle PNCP
- 16829475000125-1-000023/2025
- Objeto
- O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DIRETA, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PREVISTA NO INCISO II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE ALIMENTOS (ALMOÇO E JANTAR), INCLUINDO REFRIGERANTE, PARA ATENDER OS SERVIDORES ESCALADOS E/OU TRABALHANDO EM HORÁRIOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DOS SERVIÇOS, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO
- Município
- Araguari
- Valor estimado (R$)
- 23000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-27 13:01:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado