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DECLARO que a despesa relacionada ao presente processo, qual seja: repasse ao INEA para cumprimento do objeto do Convênio 119/2025, referente ao mês de maio de 2025, sendo compatível com a programação inserida no Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro (PPA/RJ) para o período de 2024-2027, aprovado pela Lei n.º 10.276, de 09 de janeiro de 2024 e com a Lei n.º 10.665, de 14 de janeiro de 2025, ainda, é compatível com a Lei n.º 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025.Segundo a Assessoria de Planejamento e Orçamento, nos documentos SEI n.º 110610132 e 110610165, há disponibilidade orçamentária através do Programa de Trabalho 06.125.0498.4111, Natureza de Despesa 3391.39.38 e Fonte de Recursos 1.753.232.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z