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REQUISIÇÃO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO PLACA MMA4G55, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELO FATO DE QUE O REFERIDO VEÍCULO FOI ENVOLVIDO EM UM SINISTRO REGISTRADO SOB O Nº 256020, JUNTO À SEGURADORA GENTE SEGURADORA S.A. (CNPJ Nº 90.180.605/0001-02). CONTUDO, O SEGURO NÃO FOI ACIONADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CHAPEAÇÃO/RECUPERAÇÃO, UMA VEZ QUE O VALOR ESTIMADO PARA O CONSERTO É INFERIOR AO VALOR DA FRANQUIA NA APÓLICE (DOCUMENTO EM ANEXO). CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DIANTE DA URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DOS REPAROS, A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA ENQUADRA-SE NA HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NO ART. 75, INCISO VII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE TRATA DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS. DESSA FORMA, SOLICITA-SE O PROSSEGUIMENTO DOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA, A FIM DE RESTABELECER, COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL, A PLENA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

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Dados de 09/2026