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Contratação de empresa para implantação (administrativa, jurídica, urbana, ambiental e social) Regularização Fundiária no Município (REURB), com base na Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018, Plano Diretor Municipal, Lei nº 0009/2019 e Decreto Municipal nº 7.382/2023, através da Secretaria Municipal de Planejamento Mobilidade Urbana e Segurança Pública com recursos Outras Transferências de Convênios da União.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 630852
- Controle PNCP
- 87613477000120-1-000712/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para implantação (administrativa, jurídica, urbana, ambiental e social) Regularização Fundiária no Município (REURB), com base na Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018, Plano Diretor Municipal, Lei nº 0009/2019 e Decreto Municipal nº 7.382/2023, através da Secretaria Municipal de Planejamento Mobilidade Urbana e Segurança Pública com recursos Outras Transferências de Convênios da União.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE ERECHIM
- Município
- Erechim
- Valor estimado (R$)
- 737833.33
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-28 15:16:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-18 08:29:00