Consulta pública · gratuita e sem chave

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para serviço de engenharia, de topografia, de projeto urbanístico e de regularização fundiária, que efetue todas as etapas da REURB em favor moradores de 750 imóveis no Núcleo Urbano Informal (NUI) Santa Margarida do município de Salgueiro-PE e que compreenderá todas as etapas desde busca em cartórios, assessoramento jurídico ao Município nas etapas, cadastro dos beneficiários, cadastro dos imóveis, elaboração do Projeto de Regularização fundiária, emissão da CRF com a emissão dos títulos em favor dos legitimados através de planilhas ou títulos individuais, registro e entrega aos beneficiários, conforme Convênio Transferegov.br nº 967606/2024, conforme as especificações e os quantitativos descritos no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência em anexo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026