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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de advocacia de natureza trabalhista, objetivando o acompanhamento do processo judicial trabalhista autuado sob o nº 0005700-73.1996.5.07.0002, perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que contende com Sindicato Dos Servidores Em Conselhos E Ordens De Fiscalização Profissional E Entidade Coligadas Afins Do Estado Do Ceará - SINDSCOCE. O processo é de relatoria do Min. Augusto César Leite de Carvalho.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 628692
- Controle PNCP
- 07135601000150-1-000046/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de advocacia de natureza trabalhista, objetivando o acompanhamento do processo judicial trabalhista autuado sob o nº 0005700-73.1996.5.07.0002, perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que contende com Sindicato Dos Servidores Em Conselhos E Ordens De Fiscalização Profissional E Entidade Coligadas Afins Do Estado Do Ceará - SINDSCOCE. O processo é de relatoria do Min. Augusto César Leite de Carvalho.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA
- Município
- Fortaleza
- Valor estimado (R$)
- 200000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-29 14:53:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado