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Consulta pública · gratuita e sem chave

Curso acerca dos principais elementos da Reforma Tributária, trazidos pela EC n. 132/23

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
6233
Controle PNCP
00508903000188-1-000189/2026
Objeto
Curso acerca dos principais elementos da Reforma Tributária, trazidos pela EC n. 132/23
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Município
São Luís
Valor estimado (R$)
10000
Publicação (horário da fonte)
2026-02-09 13:36:38
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado