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Contratação de escritório de Advocacia especializado em consultoria jurídica, assessoramento e acompanhamento das demandas jurídicas nas quais a municipalidade figure no polo ativo ou passivo, na 1ª e 2ª instância do Tribunal Estadual e Federal (TRF1 e TRT16), assim como nas demandas administrativas internas da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
62282
Controle PNCP
06096655000191-1-000041/2025
Objeto
Contratação de escritório de Advocacia especializado em consultoria jurídica, assessoramento e acompanhamento das demandas jurídicas nas quais a municipalidade figure no polo ativo ou passivo, na 1ª e 2ª instância do Tribunal Estadual e Federal (TRF1 e TRT16), assim como nas demandas administrativas internas da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA.
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA
Município
Afonso Cunha
Valor estimado (R$)
240000
Publicação (horário da fonte)
2026-01-26 16:22:24
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado