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O presente processo licitatório tem como objetivo a contratação de imóvel residencial destinado ao benefício eventual Aluguel Social, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de situações emergenciais, como desastres naturais, remoções por risco estrutural ou condições precárias de habitação, ou ainda pessoas em situação de rua, garantindo o direito à moradia digna conforme previsto na Constituição Federal e na legislação vigente.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 621911
- Controle PNCP
- 08311904000140-1-000072/2025
- Objeto
- O presente processo licitatório tem como objetivo a contratação de imóvel residencial destinado ao benefício eventual Aluguel Social, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de situações emergenciais, como desastres naturais, remoções por risco estrutural ou condições precárias de habitação, ou ainda pessoas em situação de rua, garantindo o direito à moradia digna conforme previsto na Constituição Federal e na legislação vigente.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE POCO BRANCO
- Município
- Poço Branco
- Valor estimado (R$)
- 4800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-01 12:21:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado