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1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria voltada para o acompanhamento das informações relativas à apuração do Índice de Participação do Município no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 621903
- Controle PNCP
- 13635016000112-1-000387/2025
- Objeto
- 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria voltada para o acompanhamento das informações relativas à apuração do Índice de Participação do Município no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
- Município
- Porto Seguro
- Valor estimado (R$)
- 300000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-01 12:16:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado