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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de prestadores legalmente competentes (concessionária, autarquia/empresa pública, ou órgão municipal responsável, conforme o caso) para a prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário às unidades do TRT23.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
62092
Controle PNCP
00509968000148-1-000227/2026
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de prestadores legalmente competentes (concessionária, autarquia/empresa pública, ou órgão municipal responsável, conforme o caso) para a prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário às unidades do TRT23.
Estado
MT
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Município
Cuiabá
Valor estimado (R$)
380000
Publicação (horário da fonte)
2026-01-26 14:56:39
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado