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Processo licitatório visando a Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de dois imóveis públicos de propriedade do Município de Arroio Trinta, localizados no Distrito Industrial do Município de Arroio Trinta, amparados pelas disposições das Leis municipais nº 2135/2025 e nº 2148/2025 que autoriza a cessão com base nas condições previstas na Lei nº 1.818/2017 e nº2118/2024, de acordo com as especificações exigidas no edital e seus anexos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 616971
- Controle PNCP
- 82826462000127-1-000026/2025
- Objeto
- Processo licitatório visando a Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de dois imóveis públicos de propriedade do Município de Arroio Trinta, localizados no Distrito Industrial do Município de Arroio Trinta, amparados pelas disposições das Leis municipais nº 2135/2025 e nº 2148/2025 que autoriza a cessão com base nas condições previstas na Lei nº 1.818/2017 e nº2118/2024, de acordo com as especificações exigidas no edital e seus anexos.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA
- Município
- Arroio Trinta
- Valor estimado (R$)
- 0.02
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-01 16:32:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-21 08:59:00