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02 Inscrição no curso Legislativo em alta performance: compreensão dos fundamentos constitucionais, jurisprudência contemporânea e o controle das leis municipais na atuação legislativa eficiente e atualizada para os veredores Emanoelly Roberta e Maurício Brockveld

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
616676
Controle PNCP
83551515000107-1-000123/2025
Objeto
02 Inscrição no curso Legislativo em alta performance: compreensão dos fundamentos constitucionais, jurisprudência contemporânea e o controle das leis municipais na atuação legislativa eficiente e atualizada para os veredores Emanoelly Roberta e Maurício Brockveld
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
PENHA CAMARA DE VEREADORES
Município
Penha
Valor estimado (R$)
4380
Publicação (horário da fonte)
2025-09-02 18:38:45
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado