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TERMO DE ADESÃO AO PROJETO PRODUTOR DE ÁGUA REGIDO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024, LEI MUNICIPAL Nº 3.026/2009 (COM ALTERAÇÕES DA LEI N.º 4.599/2021), DECRETO MUNICIPAL Nº 10.717/2022 E NAS DEMAIS NORMAS PERTINENTES, PRODUTOR DE ÁGUAS: EDMUNDO DA SILVA, CONFORME PROCESSO 104.052/2025.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 615682
- Controle PNCP
- 07854402000100-1-000109/2025
- Objeto
- TERMO DE ADESÃO AO PROJETO PRODUTOR DE ÁGUA REGIDO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024, LEI MUNICIPAL Nº 3.026/2009 (COM ALTERAÇÕES DA LEI N.º 4.599/2021), DECRETO MUNICIPAL Nº 10.717/2022 E NAS DEMAIS NORMAS PERTINENTES, PRODUTOR DE ÁGUAS: EDMUNDO DA SILVA, CONFORME PROCESSO 104.052/2025.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU
- Município
- Balneário Camboriú
- Valor estimado (R$)
- 62772.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-02 00:00:02
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado