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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídica em direito de energia e tributação no setor elétrico, incluindo atuação judicial e/ou administrativa junto a Distribuidora

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
603991
Controle PNCP
16416117000190-1-000119/2025
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídica em direito de energia e tributação no setor elétrico, incluindo atuação judicial e/ou administrativa junto a Distribuidora
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA REAL
Município
Lagoa Real
Valor estimado (R$)
800000
Publicação (horário da fonte)
2025-09-04 18:09:20
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado