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O presente Termo de Contrato tem por finalidade estabelecer os elementos necessários e suficientes à instrução de procedimento administrativo destinado à formalização da contratação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Tributária, abrangendo as Receitas Tributárias Municipais, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Fazenda.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 6017126
- Controle PNCP
- 13915632000127-1-000101/2026
- Objeto
- O presente Termo de Contrato tem por finalidade estabelecer os elementos necessários e suficientes à instrução de procedimento administrativo destinado à formalização da contratação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Tributária, abrangendo as Receitas Tributárias Municipais, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Fazenda.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO
- Município
- Juazeiro
- Valor estimado (R$)
- 360000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-28 10:57:21
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado