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Seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando à Contratação emergencial de pessoa jurídica, em caráter excepcional, para a locação de transporte escolar por tempo determinado, com vistas a atender situação de urgência decorrente da suspensão unilateral da execução contratual anteriormente prestados pela empresa contrata-da por meio dos Contratos Administrativos nº 2706.001/2024 e nº 3107.001/2024, a fim de evitar prejuízo ou comprometimento da continuidade do calendário letivo e ameaça diretamente o direito constitucional à educação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 594824
- Controle PNCP
- 06002372000133-1-000067/2025
- Objeto
- Seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando à Contratação emergencial de pessoa jurídica, em caráter excepcional, para a locação de transporte escolar por tempo determinado, com vistas a atender situação de urgência decorrente da suspensão unilateral da execução contratual anteriormente prestados pela empresa contrata-da por meio dos Contratos Administrativos nº 2706.001/2024 e nº 3107.001/2024, a fim de evitar prejuízo ou comprometimento da continuidade do calendário letivo e ameaça diretamente o direito constitucional à educação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANAJATUBA
- Município
- Anajatuba
- Valor estimado (R$)
- 522416.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-05 11:29:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-11 08:00:00