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Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (créditos realizáveis, não registrados na contabilidade), incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, conforme a identificação e qualificação da existência de créditos e IRRF e recolhimentos indevidos da exação por não exclusão de redutores legais do PASEP.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
584926
Controle PNCP
82963216000117-1-000079/2025
Objeto
Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (créditos realizáveis, não registrados na contabilidade), incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, conforme a identificação e qualificação da existência de créditos e IRRF e recolhimentos indevidos da exação por não exclusão de redutores legais do PASEP.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SOMBRIO
Município
São Bernardino
Valor estimado (R$)
2000000
Publicação (horário da fonte)
2025-09-09 08:27:13
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado