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CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras ou cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com agência estabelecida no território do Município de Não-Me-Toque/RS, para a concessão de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos Servidores Públicos Municipais de Não-Me-Toque do Poder Executivo e Fundo de Aposentadoria ¿ FAPS (Servidores ativos, cargos em comissão, agentes políticos, empregos públicos, conselheiros tutelares, contratos temporários, aposentados e pensionistas), na modalidade CONSIGNADO, conforme autorização dada pela Lei Municipal nº 5.321, de 09 de março de 2021 e alterações posteriores¿, sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 579886
- Controle PNCP
- 87613519000123-1-000217/2025
- Objeto
- CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras ou cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com agência estabelecida no território do Município de Não-Me-Toque/RS, para a concessão de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos Servidores Públicos Municipais de Não-Me-Toque do Poder Executivo e Fundo de Aposentadoria ¿ FAPS (Servidores ativos, cargos em comissão, agentes políticos, empregos públicos, conselheiros tutelares, contratos temporários, aposentados e pensionistas), na modalidade CONSIGNADO, conforme autorização dada pela Lei Municipal nº 5.321, de 09 de março de 2021 e alterações posteriores¿, sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
- Município
- Não-Me-Toque
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-10 08:51:05
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2030-09-14 17:00:00