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O conteúdo programático abrange desde a contextualização histórica e fundamentos constitucionais da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) até a análise prática dos novos tributos (IBS, CBS e IS), regime de transição, impactos na gestão orçamentária, financeira, contratos, licitações e convênios. São apresentados casos práticos, mecanismos de apuração, formas de recolhimento, responsabilidades tributárias e governança em compliance tributário.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 578861
- Controle PNCP
- 46068425000133-1-002259/2025
- Objeto
- O conteúdo programático abrange desde a contextualização histórica e fundamentos constitucionais da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) até a análise prática dos novos tributos (IBS, CBS e IS), regime de transição, impactos na gestão orçamentária, financeira, contratos, licitações e convênios. São apresentados casos práticos, mecanismos de apuração, formas de recolhimento, responsabilidades tributárias e governança em compliance tributário.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
- Município
- Campinas
- Valor estimado (R$)
- 1990
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-10 09:24:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado