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CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COSTA & SOUZA ADVOGADOS, ATRAVÉS DE ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NA LEI N° 14.133, EM SEU ARTIGO 74, INCISO III, PARAGRAFO 3º, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, RELATIVOS AO PATROCINIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS NA AREA DE DIREITO TRIBUTARIO, EM ESPECIAL, ATIVIDADES RELACIONADAS AO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
5788
Controle PNCP
13107453000163-1-000018/2026
Objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COSTA & SOUZA ADVOGADOS, ATRAVÉS DE ENEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NA LEI N° 14.133, EM SEU ARTIGO 74, INCISO III, PARAGRAFO 3º, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, RELATIVOS AO PATROCINIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS NA AREA DE DIREITO TRIBUTARIO, EM ESPECIAL, ATIVIDADES RELACIONADAS AO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL.
Estado
SE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SALGADO
Município
Salgado
Valor estimado (R$)
330000
Publicação (horário da fonte)
2026-02-09 10:17:26
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado